CONDIÇÕES GERAIS
As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja http://misstagger.pt, se regerá.
O serviço da Miss Tagger consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.
Ao utilizar a Miss Tagger implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede ao site.
Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efetuar compras na Miss Tagger. Se aceder à Miss Tagger, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.
A Miss Tagger reserva o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou atualização.
Informações de produtos e preços
A Miss Tagger informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto em cada página disponibilizada. A Miss Tagger compromete-se a disponibilizar os seus produtos de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.
A Miss Tagger apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.
Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser atualizadas e alteradas pela Miss Tagger a qualquer momento.
Propriedade intelectual
A Miss Tagger é uma loja online, sendo o serviço prestado da responsabilidade da sua inteira responsabilidade.
O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na Miss Tagger são propriedade ou foram concedidos a este, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte do mesmo.
O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de atos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa e por escrito da Miss Tagger. A Miss Tagger não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.
Métodos de pagamento
A Miss Tagger disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
– Transferência Bancária;
– Mbway;
Após o pagamento ser concluído, a Miss Tagger irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a informar sobre o envio do seu pedido.
Condições de compra na Miss Tagger:
Disponibilidade dos produtos
Todos os produtos disponíveis na Miss Tagger podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na Miss Tagger.
Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a Miss Tagger compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.
Taxas e impostos
Na Miss Tagger os preços apresentados são em euros, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado. Informa-se que esta marca encontra-se com atividade legalmente aberta perante o Serviço de Tributação e Aduaneira, em Portugal.
Cancelamento da encomenda
– A pedido do Usuário
O Utilizador pode cancelar a sua encomenda solicitando-a à Miss Tagger via e-mail medalhasparaanimais@hotmail.com, mencionando o número do pedido, que será aceito desde que ainda não tenha sido processado. Após o processamento, a Miss Tagger tentará entregá-lo, mas o Usuário tem a opção de não aceitá-lo.
Para efeitos de cancelamento, o Utilizador deve fornecer os seguintes dados à Miss Tagger:
a) Número do pedido
b) Nome e endereço de entrega
– Por decisão da Miss Tagger
A Miss Tagger reserva-se o direito de não processar encomendas quando detetar qualquer inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A Miss Tagger reserva-se o direito de não processar qualquer encomenda ou reembolso, em caso de erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes resultarem de problemas técnicos ou erros fora do controlo da Miss Tagger.
Livre Resolução
O Usuário poderá exercer o direito de rescisão sem que seja necessária qualquer indenização, no prazo de 14 (quatorze) dias a contar do dia em que o consumidor adquirir a posse física do bem.
Para exercer este direito, o Utilizador deve comunicar a decisão à Miss Tagger via e-mail medalhasparaanimais@hotmail.com e devolver a mercadoria à Miss Tagger nas mesmas condições em que foi recebida, no prazo de 14 (quatorze) dias a contar da data de recebimento do artigo.
Para ser elegível para uma devolução, seu item deve estar sem uso e nas mesmas condições de quando você o recebeu.
A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de todos os artigos entregues.
Se algum dos componentes do item vendido estiver faltando ou se algum deles não estiver em excelente estado, não haverá reembolso do preço, e o produto será enviado de volta para o endereço de entrega inicial.
Itens personalizados – itens gravados; ou, com personalização; – não são elegíveis para trocas ou devoluções, a menos que haja um erro no processamento destes itens que seja devido à responsabilidade exclusiva da Miss Tagger, como dados gravados incorretamente ou artigo enviado em modelo/cor erradas.
Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.
Reclamações
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, ato, informação ou serviço prestado referentes à Miss Tagger através do contacto de e-mail medalhasparaanimais@hotmail.com ou através do Livro de reclamações eletrónico.
Garantias
Todos os produtos Miss Tagger são recebidos já nas formas finais, sendo que são gravados por nós numa máquina prórpia, desenvolvidos e testados em diversos cães, por diferentes treinadores e tutores. Os produtos só estão disponíveis para venda após um longo período de testes e melhorias.
Qualquer item que apresente defeito ou anomalia, que não seja causado por desgaste ou uso indevido, a Miss Tagger garante sua troca ou reembolso, após o recebimento do item original e sua avaliação.
Consideram-se fora das condições de garantia os equipamentos que apresentarem defeitos causados por desgaste anormal, uso inadequado, negligência ou acidentes, mau manuseio, infiltração de umidade/líquidos, uso de acessórios não originais, alterações no equipamento original e intervenções técnicas de pessoal não autorizado. .
Também estão excluídos da garantia os casos em que o equipamento não produz mais o efeito desejado, devido à habituação do animal ou a qualquer característica mencionada na descrição do produto.
Para beneficiar da garantia, o Utilizador deve comunicar à Miss Tagger via e-mail medalhasparaanimais@hotmail.com e enviar o equipamento para reparo, troca ou devolução.
Aviso de responsabilidade
Ao criar e usar a conta na Miss Tagger, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a atividade proveniente da sua conta.
Ao criar a conta de utilizador e ao efetuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais atualizada.
A Miss Tagger não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.
A Miss Tagger não é responsável por possíveis danos, direta ou indiretamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas, que é realizada pelo serviço dos CTT- Correios e Telecomunicações de Portugal, situações de perda ou quaisquer danos causados durante o transporte. Nestes casos, deve apresentar a sua reclamação à empresa de transporte.
A Miss Tagger não se responsabiliza por quaisquer danos físicos e/ou psicológicos que possam ser causados ao animal decorrentes do mau uso dos produtos, seja por inadequação em relação ao tamanho, tamanho, peso, espécie ou características individuais do animal, seja por negligência por parte dos proprietários que possa permitir a destruição e/ou ingestão de produtos, lesões ou acidentes.
PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS
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LEI APLICÁVEL – JURISDIÇÃO
Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.
